A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana proposta que destina valores arrecadados com o pagamento de multas por infrações ambientais cometidas na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar.
Para favorecer a agricultura familiar, o projeto altera o Código Penal, a Lei da Ação Civil Pública e a Lei de Infrações e Crimes Ambientais. O texto também altera a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente. “É uma proposta que privilegia e fortalece as atividades dos pequenos agricultores, fundamentais para a segurança alimentar do nosso país”, elogiou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CAE.
Autor do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que estudos indicam que cerca de 70% do alimento produzido no Brasil é fruto da agricultura familiar. “A atividade se integra perfeitamente no tripé do desenvolvimento sustentável: viabilidade econômica, justiça social e responsabilidade ambiental.”, afirmou o senador.
De acordo com o relatório apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a Amazônia Legal abriga cerca de 750 mil estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar. Este seria o universo de produtores que poderiam ser beneficiados com os recursos oriundos das multas ambientais, cujos valores serão destinados às ações e programas na região.
A proposta segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, se aprovada, para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
