A atuação do vereador Valter Brandão tem reunido uma série de iniciativas voltadas à estruturação da política pública de proteção animal em São Gabriel do Oeste, com foco na implantação do abrigo municipal e no atendimento às demandas da população.
Ao longo de 2025, o parlamentar apresentou mais de dez proposições relacionadas ao tema, combinando medidas de indicação, fiscalização e planejamento. Entre elas, a Indicação nº 67/2025 propôs a criação de um espaço temporário para acolhimento de animais resgatados, com o objetivo de apoiar protetoras independentes que já realizam esse trabalho no município.
Na função fiscalizadora, o vereador protocolou o Pedido de Informação nº 62/2025, solicitando acesso aos estudos técnicos sobre a implantação do abrigo municipal, com o objetivo de acompanhar o andamento das ações e garantir transparência no uso de recursos públicos.
A pauta também foi inserida no planejamento orçamentário por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que incluiu a construção do abrigo como meta da administração municipal. Outras indicações apresentadas tratam da instalação de câmeras para coibir o abandono de animais (Indicação nº 139/2025), da viabilidade técnica do abrigo (Indicação nº 191/2025) e da criação de um programa de adoção responsável (Indicação nº 192/2025), com cadastro, acompanhamento e ações educativas.
Em 2026, o vereador protocolou o Pedido de Providência nº 43/2026, que propõe a criação de um protocolo de atendimento para casos de maus-tratos, com definição de fluxos e maior agilidade nas respostas do poder público às denúncias.
No campo legislativo, também é de autoria do parlamentar a lei que institui o Julho Dourado, voltada à realização de campanhas educativas, incentivo à adoção e promoção da proteção animal no município.
Durante sessão ordinária realizada no dia 10 de março, Valter Brandão voltou a cobrar o avanço da implantação do abrigo municipal, destacando a necessidade de dar continuidade às etapas já previstas. Dois dias após a manifestação, foi publicado em Diário Oficial o aviso de licitação para contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto executivo de engenharia do abrigo.
O vereador informou que seguirá acompanhando as próximas etapas, desde a elaboração do projeto até a execução e funcionamento do espaço. A proposta é que o abrigo contribua para organizar o atendimento aos animais em situação de abandono, apoiar o trabalho de protetores, ampliar as ações de adoção e colaborar com a saúde pública no município.
