A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quinta-feira (15) as propostas do setor agropecuário para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31). O encontro será realizado entre 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.
O documento estabelece as prioridades da entidade para as negociações climáticas internacionais. A apresentação ocorreu durante reunião conjunta das Comissões Nacionais de Meio Ambiente e de Irrigação da CNA, com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, além da Embrapa.
O vice-presidente da confederação, Muni Lourenço, defendeu o reconhecimento da contribuição dos produtores brasileiros para a conservação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas. “O documento de posicionamento da CNA reflete os anseios e pensamentos do agro brasileiro visando contribuir com as negociações da COP 31”.
Para a entidade, a conferência deve avançar na execução do Acordo de Paris, que completou dez anos em 2025. A avaliação é de que os compromissos assumidos pelos países precisam gerar resultados mais concretos nas propriedades rurais, nas cidades e nos demais setores da economia.
Entre as medidas consideradas necessárias estão a ampliação dos recursos para a agenda climática, a simplificação do acesso ao financiamento e o apoio à elaboração de projetos. A CNA também defende investimentos em capacitação, cooperação internacional e comércio de tecnologias e produtos com menor pegada de carbono.
Elaborado após consulta a produtores, federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e outras organizações do setor, o posicionamento está dividido em oito eixos.
O primeiro trata da Agenda de Ação e dos Mapas do Caminho, com foco na valorização de quem conserva os recursos naturais. A proposta é atribuir valor econômico à vegetação preservada nas propriedades e criar mecanismos para financiar sua conservação, sem comprometer o potencial produtivo das áreas privadas.
Nesse eixo, a CNA também pede mais financiamento climático para o campo, reconhecimento de iniciativas que associem produtividade e resistência aos efeitos do clima, além de estímulo aos biocombustíveis e às energias renováveis. A entidade sustenta que a conservação deve ser reconhecida economicamente e destaca a importância do Código Florestal.
O segundo eixo aborda agricultura e segurança alimentar. A confederação quer manter uma agenda específica para esses temas nas negociações internacionais, com reconhecimento das diferentes condições de produção. Segundo a entidade, as políticas de sustentabilidade precisam considerar a diversidade dos sistemas agrícolas, especialmente nas regiões tropicais.
Uma das propostas é fortalecer o Portal de Sharm el-Sheikh, plataforma que reúne projetos e políticas de agricultura e segurança alimentar. O objetivo é aproximar iniciativas desenvolvidas no campo de possíveis financiadores e ampliar a participação das organizações que representam os produtores. A expectativa é facilitar o acesso a tecnologias, recursos e instrumentos de adaptação.
No terceiro eixo, dedicado ao Balanço Global, conhecido pela sigla em inglês GST, a CNA defende avaliações apoiadas em evidências científicas, dados consistentes e inventários nacionais mais precisos. Esse mecanismo acompanha periodicamente o progresso dos países no cumprimento do Acordo de Paris.
A preocupação é garantir que as particularidades da agricultura e da pecuária tropicais sejam consideradas. Na avaliação da confederação, metodologias inadequadas podem distorcer a pegada ambiental dos produtos brasileiros e resultar em exigências, rotulagens ou restrições comerciais incompatíveis com a realidade da produção.
O financiamento climático ocupa o quarto eixo. O documento menciona a meta aprovada na COP 29 para que os países desenvolvidos mobilizem pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035. Em uma perspectiva mais ampla, a previsão é reunir ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até essa data, com a participação de diferentes agentes públicos e privados.
A CNA argumenta que o aumento dos valores precisa ser acompanhado de condições que permitam aos produtores acessar os recursos. Entre as reivindicações estão instrumentos financeiros adequados à agropecuária, crédito mais barato, ampliação dos seguros climáticos e maior conexão entre projetos de mitigação e adaptação e as fontes de financiamento.
Para a entidade, esses mecanismos podem apoiar investimentos como a recuperação de pastagens e a adoção de tecnologias que elevem a produtividade e reduzam a exposição das propriedades aos eventos climáticos. O documento ressalta que os recursos destinados especificamente à agricultura ainda são limitados.
A adaptação é o quinto eixo do posicionamento. A CNA destaca os impactos de secas, ondas de calor, chuvas excessivas e outros eventos extremos sobre a produção, os custos e a renda rural. Também cita os 59 indicadores internacionais de adaptação aprovados na COP 30, dos quais cinco estão relacionados à agricultura e à segurança alimentar.
Esses indicadores abrangem temas como práticas adaptativas, recuperação de áreas degradadas, produtividade e transferência de conhecimento e tecnologia. A confederação defende que sua aplicação respeite as características da agropecuária e seja acompanhada de financiamento e capacitação.
Entre as medidas apontadas para reduzir a vulnerabilidade no campo estão os sistemas integrados de produção, a recuperação e a conservação do solo e outras práticas de manejo. A avaliação é de que o acompanhamento dos resultados precisa vir acompanhado de condições para executar as ações.
O sexto eixo trata da transição justa para uma economia com menores emissões de carbono. Para a CNA, esse processo deve considerar as condições econômicas, sociais e produtivas de cada país e região, reconhecendo o papel da agropecuária na geração de empregos, renda e segurança alimentar.
A entidade também defende oportunidades para a permanência das novas gerações no campo e a continuidade das atividades familiares. Outra preocupação é impedir que a agenda climática seja usada para justificar medidas comerciais unilaterais que elevem custos ou restrinjam mercados, sobretudo para países em desenvolvimento.
A relação entre comércio e clima aparece no sétimo eixo. A confederação propõe maior compatibilidade entre as regras ambientais adotadas internacionalmente e mecanismos de equivalência que reconheçam as políticas de cada país. O objetivo é reduzir a fragmentação regulatória e evitar restrições comerciais injustificadas.
Segundo a CNA, novas exigências podem aumentar os gastos com burocracia, rastreabilidade e certificação, além de dificultar o acesso a mercados para produtos como soja, carne e café. Por isso, a entidade defende que as normas considerem a diversidade das condições de produção e evitem custos desproporcionais.
O último eixo aborda a mitigação das mudanças climáticas. A proposta é que o Programa de Trabalho de Mitigação da ONU apresente resultados mensuráveis, tenha maior ligação com o financiamento e reconheça as particularidades da agropecuária e do uso da terra.
A CNA também pede valorização dos esforços já realizados pelos produtores para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ampliar a captura e a fixação de carbono no solo. Práticas como plantio direto e fixação biológica de nitrogênio são citadas como exemplos que podem receber reconhecimento climático, financiamento e remuneração, além de contribuir para a produtividade.
Para a confederação, o principal desafio da COP 31 será transformar os compromissos internacionais em mecanismos aplicáveis à realidade do setor. “Isso passa por crédito acessível, seguro, pesquisa, assistência técnica, transferência de tecnologia, capacitação, cooperação internacional e condições para que projetos sustentáveis consigam sair do papel”, ressalta a entidade.
