A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 17 de dezembro de 2024. Durante a atividade legislativa, com início às 11h, serão discutidos projetos para fechar a pauta do legislativo nesse ano. Além disso, foi divulgado o expediente da Sessão Ordinária, que também acontecerá no mesmo dia (terça-feira) e horário habitual, às 9h.
Na ocasião, serão analisados os Projetos de Lei nº 34/2024, que dispõe sobre a denominação da Rodovia Municipal SGO-066 e nº 33/2024, que autoriza a prorrogação de prazo concedido pela Lei Municipal nº 1.230/2021. Também serão apresentados a Moção de Congratulação nº 4/2024, de autoria do vereador Rogério Rohr, homenageando a promotora de Justiça Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo e o Pedido de Providências nº 54/2024, de autoria do vereador Ramão Gomes Barbosa, que solicita a instalação de um redutor de velocidade.
Entre as correspondências recebidas estão o Relatório de Gestão do SGO-Prev (Ofício nº 207/2024), a criação de CEP por logradouros pelos Correios e um aporte financeiro para a aquisição de uma van para a AUFI (Ofício nº 357/2024/GAB). Também será discutida a Emenda Parlamentar no valor de R$ 600 mil, destinada pelo Deputado Federal Dr. Luiz Ovando.
Na Ordem do Dia, será realizada a votação de emendas ao Projeto de Lei nº 25/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 (LOA – Lei Orçamentária Anual), incluindo as Emendas Impositivas do nº 1 a 25.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelas plataformas digitais da Câmara. A população é convidada a participar e acompanhar os trabalhos legislativos, que refletem diretamente no desenvolvimento do município.
Além disso, as pautas são divulgadas anteriormente para garantir a participação social e estão disponíveis no link: https://www.camarasgo.ms.gov.br/pautas
