A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizará, no dia 17 de setembro, às 18h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da micromobilidade urbana no município. O encontro será realizado no plenário da Casa de Leis e terá como base as regras previstas na Lei nº 34/2026.
A audiência integra as ações da Campanha Permanente de Trânsito promovida pelo Legislativo municipal e pretende ampliar o debate sobre a circulação e o uso de bicicletas, patinetes e outros veículos de mobilidade elétrica nas vias públicas.
Entre os assuntos que serão apresentados estão a regularização dos equipamentos, a criação de cadastro municipal, requisitos de segurança, fiscalização, aplicação de penalidades e outras medidas previstas na legislação.
A proposta é estabelecer critérios para orientar os usuários e definir responsabilidades relacionadas à utilização desses meios de transporte, que ganharam espaço na rotina das cidades e passaram a exigir regras específicas de convivência no trânsito.
Durante a audiência, moradores também poderão conhecer os principais pontos da legislação e participar das discussões sobre a regulamentação, apresentando sugestões e questionamentos sobre as normas que deverão ser adotadas em São Gabriel do Oeste.
Segundo a Câmara, o debate faz parte das iniciativas voltadas à organização do trânsito e ao uso adequado dos espaços públicos, buscando conciliar mobilidade, segurança de pedestres e condutores e o crescimento do uso de veículos elétricos.
A audiência pública será aberta à população. A Câmara informou ainda que as inscrições para participação com emissão de certificado serão disponibilizadas posteriormente.
