Em uma sessão marcada pelo compromisso com a cultura local, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 009/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024. Este crédito, no valor de R$ 276.798,86 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), destina-se ao recebimento dos recursos da União Federal, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG.
A legislação Federal tem como objetivo fornecer apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações emergenciais no setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O valor descentralizado à São Gabriel do Oeste, oriundo da União, visa fortalecer as iniciativas culturais locais e mitigar os efeitos adversos da pandemia sobre o setor.
A adequação orçamentária para a autorização da abertura de créditos especiais é uma medida essencial para viabilizar a implementação eficaz das ações previstas pela LGP. Diante da relevância desta matéria e da necessidade de cumprir os prazos legais, a tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência. A votação e aprovação foi unânime em prol da cultura local.
Além dessa aprovação, a sessão foi marcada pela discussão de outros projetos. Os vereadores debateram e acataram a votação em bloco das Emendas Modificativas n° 1 e 2 ao Projeto de Lei n° 5/2024 – PM, que versa sobre a denominação de bairros e Avenida de São Gabriel do Oeste, sendo que ambas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o mesmo ocorreu com o Projeto de Lei n° 5/2024.
As sessões da Câmara são realizadas toda terça-feira, às 9h, e transmitidas pelo Canal do Youtube e pelo Facebook. Todas as informações podem ser encontradas no site https://www.camarasgo.ms.gov.br/ e nas redes sociais https://linklist.bio/camarasgoms.
