A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza nesta terça-feira, 10 de março, mais uma sessão ordinária, a partir das 9h, no plenário da Casa de Leis. A reunião é aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Durante o expediente, os vereadores apresentam projetos, indicações e pedidos relacionados a melhorias para a cidade.
Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 11/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a realizar repasse financeiro à Associação para o Melhoramento da Segurança Pública (AMESP), com o objetivo de apoiar ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública local.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 010/2026 que institui no município o Dia do Campista Católico. Já a Mesa Diretora apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera a legislação que trata do plano de cargos, vencimentos e da estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Entre as indicações apresentadas pelos vereadores estão propostas como a modernização e padronização das placas de identificação das ruas, instalação de quebra molas e redutores de velocidade, melhorias na iluminação pública, instalação de câmeras de segurança no entorno do cemitério municipal e a colocação de faixas refletivas em contêineres de lixo para aumentar a segurança no trânsito.
Outras sugestões incluem a construção de estacionamento para servidores e prestadores de serviço no ESF IV, análise da criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) no município e a doação de prédio público para a AUFI.
Também foram protocolados pedidos de providências relacionados à limpeza de ruas e calçadas, manutenção do cemitério do Areado, melhorias na iluminação e na segurança viária na Rua Santa Maria, levantamento de reparos no CMEI Jardim Gramado e melhorias no acesso ao Núcleo Industrial Sul.
Além disso, foi apresentado um pedido de informação solicitando dados sobre atendimentos e despesas na Casa Azul.
Já na Ordem do Dia, etapa em que os projetos são efetivamente votados, os vereadores analisam três propostas.
Uma delas é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que cria novas vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal. Também está em votação o Projeto de Lei nº 05/2026, que altera a lei que autorizou a criação do Banco de Ração Solidário no município, além de uma emenda modificativa ao projeto.
Outro tema em votação é o Projeto de Lei nº 06/2026, que trata da prorrogação de prazo estabelecido no Plano Municipal de Educação.
A sessão também conta com espaço para manifestações dos vereadores no pequeno e no grande expediente, quando os parlamentares podem apresentar posicionamentos e tratar de temas de interesse da população.
