Na audiência pública intitulada “BR-163: Concessão, inadimplência e seus impactos”, realizada na Câmara dos Vereadores, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) expressou a indignação em relação à possibilidade da concessionária CCR MS Via poder ganhar o leilão de repactuação do contrato da rodovia, marcado para o próximo dia 22 de maio. Para Beto, a situação é inaceitável, considerando que a empresa não cumpriu suas obrigações contratuais até o momento, tornando-se comparável à experiência de alugar uma casa e não receber o aluguel.
“Ora, é como se você alugasse sua casa e, após cinco anos sem receber nenhum aluguel e sem melhorias, renovasse o contrato com total normalidade”, desabafou o deputado, enfatizando a necessidade de responsabilização da concessionária.
Beto apontou que o novo edital de leilão não contempla a duplicação total do trecho de Sonora a Mundo Novo, um compromisso que havia sido defendido anteriormente. “O que será relicitado está aquém da expectativa inicial, já que a CCR MS Via não cumpriu com o que foi pactuado”, observou.
O deputado criticou duramente a ideia de que uma empresa que falhou em suas obrigações possa ser premiada com um novo contrato de 30 anos entre o governo federal e a iniciativa privada.
Ao longo da audiência, dados alarmantes foram apresentados, revelando que, desde 2014, a CCR MS Via duplicou apenas 150 km de rodovia, correspondente a 18% do total contratado de 806 km. O investimento da concessionária foi de R$ 1,9 bilhão, enquanto a arrecadação atingiu R$ 3,6 bilhões, segundo informações da ANTT.
Além disso, Beto também mencionou a gravidade da situação, destacando que, em 2019, a ANTT impôs uma redução de 59% na tarifa de pedágio devido ao não cumprimento do contrato e citou o levantamento da PRF, que registrou 74 acidentes fatais ao longo da rodovia, uma média de 6,2 por mês.
“Se não conseguirmos um entendimento amigável, a única alternativa será judicializar a questão e suspender esse leilão para que possamos renegociar de maneira justa e correta”, afirmou Beto, ressaltando a importância de garantir um contrato que atenda às necessidades dos usuários da rodovia.
A audiência pública atraiu a atenção de diversas autoridades, incluindo a bancada federal, deputados estaduais, vereadores e prefeitos do estado, que se uniram em um apelo ao Ministério Público Federal para suspender o leilão e realizar uma auditoria sobre os dados apresentados, exigindo melhorias e redução da tarifa de pedágio para garantir um serviço de qualidade aos usuários da BR-163.
