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Atrasos no beneficiamento podem gerar disputas em contratos de exportação

O intervalo entre a colheita do algodão e a disponibilidade da fibra para comercialização pode deixar de ser apenas uma dificuldade operacional e se transformar em motivo de disputa jurídica. Isso ocorre quando a demora compromete os prazos estabelecidos nos contratos, principalmente nas operações destinadas ao mercado externo.

O alerta é da advogada Cristiane Secco, do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, a existência física do produto não assegura o cumprimento da janela de embarque, já que a fibra precisa passar pelo beneficiamento, pela classificação e pelas etapas necessárias para atender às condições acordadas.

“O mercado costuma tratar atraso de beneficiamento como um problema operacional. Contratualmente, ele não é neutro: quando a fibra existe, mas ainda não está beneficiada, classificada e posicionada dentro do shipment period, a pergunta que importa é quem assumiu esse risco no contrato, e muitos contratos da safra atual não respondem a isso com clareza.”

A preocupação ganha força diante do avanço brasileiro no comércio internacional de algodão. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, o país exportou 3,37 milhões de toneladas da fibra, crescimento de 19% em comparação com o ano comercial anterior. Foi a primeira vez que os embarques ultrapassaram 3 milhões de toneladas.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), as exportações movimentaram US$ 5,3 bilhões e consolidaram o Brasil como o maior exportador mundial da fibra.

A Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) projeta outro recorde para a próxima temporada comercial. Em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão, realizada em 15 de setembro, a entidade destacou que o escoamento de uma safra elevada terá de ocorrer em um ambiente de compradores mais cautelosos e maior concorrência pelos mercados internacionais.

A ampliação das alternativas de embarque também passou a integrar as discussões do setor. Nesse contexto, o porto de Salvador ganha espaço como opção ao de Santos.

Para Cristiane, os atrasos anteriores ao embarque podem afetar diferentes obrigações previstas nos contratos. Entre as consequências estão a necessidade de ampliar a janela de entrega e a discussão sobre quem deve pagar despesas adicionais de armazenagem, frete e sobre-estadia de contêineres ou navios.

Também entram em debate os efeitos de um eventual descumprimento do prazo. Segundo a advogada, identificar quando uma dificuldade operacional passa a caracterizar inadimplemento está entre os pontos mais delicados da temporada.

“Carry-over não é um direito automático. Ele depende do que foi pactuado sobre tolerância, prorrogação e alocação de custos, como armazenagem, demurrage e diferença de frete. Quando o contrato silencia, a discussão migra para a interpretação, e é aí que as disputas começam”.

A análise dos riscos também vai além da presença de uma cláusula de força maior. Ocorrências relacionadas ao beneficiamento e à logística podem ficar em uma situação intermediária: nem sempre são extraordinárias a ponto de afastar responsabilidades, embora possam decorrer de circunstâncias que escapam ao cronograma inicialmente previsto pelas partes.

Por isso, regras claras sobre tolerância, prorrogação de prazos, comunicação de atrasos e divisão das despesas ganham relevância conforme a produção chega à fase de comercialização.

Ao mesmo tempo, o setor começa a negociar a safra 2026/27. As primeiras perspectivas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que a área cultivada com algodão pode atingir aproximadamente 2,09 milhões de hectares, próxima dos patamares anteriores à retração desta temporada. A produção estimada é de cerca de 4,2 milhões de toneladas de pluma.

A demanda internacional deve continuar contribuindo para sustentar a cultura, o que amplia a importância da capacidade de escoamento e do cumprimento dos compromissos de exportação.

Na avaliação de Cristiane, as negociações oferecem uma oportunidade para produtores, tradings e compradores ajustarem os novos contratos a partir das dificuldades verificadas na safra atual. Com a expansão da participação brasileira no mercado externo, a compatibilidade entre produção, beneficiamento, logística e embarques se torna cada vez mais necessária.

“As tratativas da safra 2026/27 estão começando agora. É o momento de revisar como os contratos tratam janela de embarque, tolerância e aqueles eventos que ficam entre a força maior clássica e o risco ordinário do negócio. O custo de fazer isso na mesa de negociação é uma fração do custo de fazê-lo em uma disputa”, finaliza.

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