A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está estudando uma alternativa legal para garantir suporte mais efetivo às famílias que tiveram suas residências destruídas por dano habitacional inesperado, como incêndios, vendavais e outras ocorrências que comprometem a moradia e a segurança das pessoas.
Atualmente, os benefícios eventuais disponibilizados pela Assistência Social — como auxílio-alimentação, vestuário e acolhimento emergencial — atendem às necessidades imediatas em casos de vulnerabilidade temporária. No entanto, a legislação federal não permite o uso desses recursos para construção ou reforma de moradias.
Com base nisso, a Secretaria de Assistência Social estuda a possibilidade de propor um novo mecanismo legal, que viabilize o amparo a famílias atingidas por esse tipo de tragédia, respeitando os limites legais e orçamentários do município.
“Sabemos que a perda de uma casa, seja por incêndio, vendaval ou qualquer outra tragédia, representa não só um prejuízo material, mas emocional e social. Nosso compromisso é buscar, dentro da legalidade, alternativas que ofereçam dignidade e condições reais de recomeço às famílias afetadas”, afirmou o secretário municipal de Assistência Social, Jefferson Masiaga.
A iniciativa está em fase de estudo e avaliação, e poderá futuramente se transformar em um programa municipal voltado ao fortalecimento da rede de proteção em casos de dano habitacional inesperado. A Prefeitura reforça seu compromisso com a construção de políticas públicas que coloquem a vida das pessoas em primeiro lugar.
