A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) promove no dia 10 de abril mais uma audiência pública para debater a concessão da Hidrovia do Paraguai. O evento ocorrerá no formato híbrido (presencial e virtual), das 9h às 18h, ou até a manifestação do último credenciado. A sessão presencial será realizada no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, localizado na Rua Domingos Sahib, 570, Centro, Corumbá. Todo o evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANTAQ no YouTube e ficará disponível posteriormente na plataforma.
Os interessados em acompanhar a audiência não precisam de inscrição prévia, mas aqueles que desejam fazer manifestações orais terão prioridade na ocupação dos assentos presenciais. Caso a capacidade do auditório seja excedida, o público poderá acompanhar a audiência exclusivamente pela Internet. Para participação virtual, é necessário inscrever-se até o dia 9 de abril de 2025, das 9h às 15h, via WhatsApp, pelo número (61) 2029-6940. Já os interessados em realizar manifestação presencial devem se inscrever no local do evento, no dia 10 de abril, das 8h às 9h30.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), irá participar da audiência pública representando o Governo de Mato Grosso do Sul. Ele destacou a importância da concessão para a modernização e eficiência da hidrovia, que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no último ano, sendo um eixo logístico essencial para a economia regional.
“Essa iniciativa vai trazer melhorias no balizamento, dragagem e monitoramento ambiental, garantindo maior segurança e sustentabilidade para a navegação no Rio Paraguai. Além disso, cerca de 40% do investimento previsto será destinado ao monitoramento ambiental, assegurando que a navegação ocorra com o menor impacto possível ao ecossistema pantaneiro. O projeto também prevê uma rede de monitoramento online dos navios, permitindo o acompanhamento em tempo real das barcaças e suas operações”, informou o secretário.
A realização da audiência pública tem por objetivo reunir contribuições e sugestões para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai, conforme previsto no Aviso de Audiência Pública nº 18/2024-ANTAQ e no artigo 27, inciso XV, da Lei nº 10.233/2001. Esta será a segunda sessão pública sobre o tema, com o objetivo de ouvir as contribuições da sociedade local. A primeira foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, na sede da ANTAQ, em Brasília (DF).
Sobre a concessão
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km. Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ainda segundo a modelagem elaborada pela Antaq, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte, não haverá cobrança de tarifa.
A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.
Movimentação
De acordo com a Antaq, o transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.
Ainda conforme a Agência, com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele. Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.
