Moraes barra visita de Tereza Cristina a Bolsonaro em meio à disputa pelo Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (16) a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de prisão domiciliar em Brasília. A decisão ocorre em meio às articulações da parlamentar para disputar a presidência do Senado Federal, em fevereiro de 2027, e também impede encontros com o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

A determinação representa um obstáculo às conversas presenciais da oposição com Bolsonaro sobre a sucessão no comando do Senado. Tanto Tereza Cristina quanto Rogério Marinho pretendem disputar o cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição.

Na decisão, Moraes considerou que os encontros teriam finalidade político-partidária e permitiriam ao ex-presidente participar diretamente das negociações para a escolha do candidato da oposição. O ministro destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de sua condenação criminal, condição que impede sua participação em atividades partidárias durante o cumprimento da pena.

O pedido de autorização para as visitas dos dois senadores havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro no dia 5 de novembro, um dia depois de o PL confirmar Rogério Marinho como seu candidato à presidência do Senado. Já a solicitação referente a Valdemar Costa Neto foi encaminhada na sexta-feira (13).

Ao analisar os pedidos, Moraes afirmou que, embora os advogados não tenham apresentado expressamente os motivos dos encontros, as circunstâncias indicavam a intenção de permitir que Bolsonaro participasse das decisões relacionadas à eleição da Mesa Diretora do Senado.

O magistrado fundamentou a decisão no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Para Moraes, a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias, não autoriza a utilização de sua residência como espaço de articulações políticas ou extensão da estrutura partidária do PL.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista relacionada às eleições de 2022. Mesmo fora do estabelecimento prisional, permanece submetido às restrições judiciais impostas durante o cumprimento da pena.

Disputa envolve aliados de MS

A decisão de Moraes ocorre em um momento de intensificação das negociações para a escolha do próximo presidente do Senado. Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro e atualmente lidera o PP na Casa, pretende se tornar a primeira mulher a ocupar o cargo.

Apesar de integrar o mesmo campo político de Rogério Marinho, a parlamentar sul-mato-grossense mantém sua pré-candidatura e busca construir um entendimento com o senador potiguar para evitar uma divisão de votos entre os integrantes da oposição.

No início deste mês, Tereza Cristina confirmou que as conversas entre os dois continuavam, mas ressaltou que nenhuma definição havia sido tomada. “E eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado”, declarou a parlamentar, ao reafirmar sua disposição de disputar o comando da Casa.

A situação também envolve diretamente os dois senadores eleitos por Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, ambos do PL. Os parlamentares participaram, no dia 4 de novembro, da reunião em Brasília que oficializou Rogério Marinho como candidato da legenda à presidência do Senado.

Azambuja já declarou publicamente seu apoio ao senador do Rio Grande do Norte e, na semana passada, reafirmou que não pretende mudar de posição. Apesar disso, o ex-governador defende um entendimento entre Marinho e Tereza Cristina para que a oposição chegue à eleição com uma candidatura unificada.

“Eu já declarei apoio ao Rogério. O que busco ali, como senador eleito, é um consenso entre o Rogério e a Tereza”, afirmou Azambuja, durante conversa com jornalistas.

Capitão Contar também manifestou apoio à candidatura de Marinho, acompanhando a indicação oficial do PL. Dessa forma, os dois futuros representantes sul-mato-grossenses na bancada liberal estão comprometidos com o projeto do senador potiguar, enquanto Tereza Cristina procura viabilizar seu próprio nome para a disputa.

Entre as possibilidades discutidas nos bastidores está um acordo que permita a um dos dois senadores concorrer em 2027, deixando ao outro a possibilidade de disputar a presidência da Casa em 2029. Entretanto, não existe definição sobre esse eventual entendimento.

O cenário é ainda mais complexo porque Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, articula sua permanência no cargo com apoio de setores governistas e de partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A eleição está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando os 81 senadores escolherão o presidente responsável por comandar a Casa durante os dois primeiros anos da próxima legislatura.

Com a decisão de Moraes, Tereza Cristina, Rogério Marinho e Valdemar Costa Neto ficam impedidos de realizar os encontros solicitados com Bolsonaro, mas continuam livres para conduzir suas articulações entre parlamentares e dirigentes partidários.

A medida não interfere diretamente na possibilidade de candidatura dos dois senadores, mas impede, neste momento, que eles obtenham pessoalmente do ex-presidente uma manifestação de apoio durante as negociações para definir quem representará a oposição na disputa pelo comando do Senado.

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