O trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para ampliar o reconhecimento internacional da regionalização sanitária contribuiu para reduzir os impactos comerciais do foco da doença de Newcastle confirmado em Santa Catarina, em outubro de 2026.
Após a ocorrência registrada no Rio Grande do Sul, em julho de 2024, o Brasil intensificou as negociações com parceiros comerciais para limitar as restrições às importações de produtos avícolas às regiões afetadas. A estratégia segue os princípios de regionalização previstos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e busca preservar o comércio das demais regiões do país.
O resultado ficou evidente após a confirmação de um foco da doença, em 18 de outubro de 2026, em uma granja comercial de perus de corte em Nova Itaberaba (SC). Diferentemente do ocorrido em 2024, diversos parceiros comerciais restringiram as importações a Santa Catarina ou à área sob controle sanitário, sem suspender as compras de todo o Brasil.
A China é um dos principais exemplos. Em 2024, o país suspendeu as importações de produtos avícolas de todo o território brasileiro. Em 2026, a restrição foi limitada a Santa Catarina. Outros mercados também adotaram medidas mais específicas, de acordo com a situação sanitária.
Levantamento baseado nas exportações brasileiras de 2025 estima que o reconhecimento da regionalização sanitária evitou perdas potenciais de aproximadamente US$ 954 milhões por ano. O cálculo considera um cenário hipotético em que os países aplicassem, em 2026, as mesmas restrições adotadas em 2024, em comparação com as medidas efetivamente aplicadas após as negociações internacionais.
Entre os mercados com maior impacto econômico potencial mitigado estão a China, com cerca de US$ 485 milhões em perdas potenciais evitadas; a Arábia Saudita, com aproximadamente US$ 293 milhões; e a Argentina, com cerca de US$ 57 milhões. Também contribuíram para reduzir os impactos comerciais as medidas adotadas por parceiros como África do Sul, Jordânia, Cuba, Egito e Vietnã.
RESTRIÇÕES COMERCIAIS
As restrições variam conforme a abrangência territorial definida por cada país ou bloco econômico: podem atingir todo o Brasil, apenas Santa Catarina ou a área sob controle sanitário.
Suspensão das importações provenientes de todo o Brasil: Uruguai, México e Malásia.
Suspensão das importações provenientes de Santa Catarina:China, Chile, Peru, Turquia, União Econômica Eurasiática (Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia), Paraguai e Uzbequistão.
Suspensão das importações provenientes da área de restrição, que abrange os municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Japão, União Europeia, Reino Unido, Coreia do Sul, Filipinas, África do Sul, Omã, Jordânia, Hong Kong, Egito, Argentina, Cuba, Vietnã, Canadá, Bahamas, Argélia, Namíbia, República Dominicana, Nova Caledônia, Tanzânia, Marrocos, Timor-Leste, Bolívia, El Salvador e Vanuatu.
ATUAÇÃO COORDENADA
A resposta brasileira combina ações de defesa agropecuária e articulação internacional. O Serviço Veterinário Oficial (SVO) conduz as investigações epidemiológicas, as medidas de contenção e a vigilância sanitária, enquanto as áreas de comércio e relações internacionais mantêm contato com autoridades estrangeiras para compartilhar informações técnicas sobre a situação e as medidas de controle adotadas.
Após a confirmação do foco em Nova Itaberaba, o Mapa declarou emergência zoossanitária por 60 dias nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim. Posteriormente, outros dois focos foram identificados em Coronel Freitas e Nova Erechim, dentro da mesma área de restrição, sem alteração significativa da estratégia de contenção.
O Mapa mantém o diálogo com os países importadores para atualizar as informações sobre a situação epidemiológica, reforçar a confiança no sistema brasileiro de defesa agropecuária e contribuir para a normalização do comércio internacional.
O reconhecimento da regionalização sanitária permite que as medidas comerciais considerem a localização das ocorrências e a situação de cada região, em linha com as recomendações internacionais de que as restrições sejam proporcionais ao risco identificado.
