O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar deficiências estruturais e sucessivos apagões na rede elétrica que atende à zona rural de Sonora, às margens da MS-213. A atuação ministerial busca apurar possível descumprimento dos padrões de continuidade do serviço e eventual responsabilidade da concessionária pelas frequentes falhas no fornecimento de energia aos produtores da região.
A investigação foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sonora. A iniciativa busca subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de recomendações ou o ajuizamento de Ação Civil Pública com foco em melhorias estruturais e na reparação de eventuais prejuízos aos consumidores.
Apagões prolongados e impactos severos na produção rural
O procedimento teve início após representação do Sindicato Rural de Sonora, que denunciou sucessivas quedas de energia na região da MS-213. Conforme os relatos, o restabelecimento do serviço chega a demorar entre dois e seis dias, superando os prazos regulatórios previstos para sua normalização.
As constantes quedas de energia afetam atividades básicas no campo, paralisando o abastecimento de água para famílias e rebanhos, além de comprometer a irrigação. A instabilidade ainda resulta em perda de alimentos, danos em maquinários e gastos expressivos com combustível para acionar geradores de emergência.
Diante disso, o MPMS solicitou dados à concessionária e à agência estadual reguladora. O relatório técnico apontou o registro de 1.726 interrupções no fornecimento de energia na região da MS-213 entre janeiro de 2024 e junho de 2025. As ocorrências foram atribuídas a fatores climáticos, defeitos de infraestrutura e reparos urgentes na rede e causas não classificadas. Por ter deixado os consumidores sem energia além do teto regulatório, a empresa precisou desembolsar R$ 401.659,36 em devoluções diretas a 843 propriedades rurais da região.
Embora a empresa fornecedora de energia tenha alegado o cumprimento das metas globais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e mencionado o arquivamento de procedimento relacionado ao município de Juti (MS), o órgão ministerial destacou o descompasso entre os indicadores apresentados pela empresa e a realidade relatada pelos consumidores rurais.
Em razão dessas constatações, o Promotor de Justiça Substituto Alexandre Cassiano Dorácio Antunes converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil e requisitou o apoio técnico do Núcleo do Direito do Consumidor (Nudecon) para uma perícia detalhada sobre os índices de continuidade e as manutenções da rede elétrica.
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS notificou a concessionária e remeteu os autos ao Nudecon. O órgão técnico emitirá parecer para avaliar se as manutenções e os investimentos informados pela empresa atendem aos requisitos de continuidade e eficiência previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Concessões (Lei nº 8.987/1995).
Se as falhas persistirem sem resolução estrutural, a Promotoria de Justiça poderá ajuizar ação civil pública para exigir a adoção de medidas estruturais e a aplicação das sanções cabíveis.
