A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou, na sexta-feira (9), uma nota de repúdio ao ataque contra um advogado atingido por disparos de arma de fogo em Jardim. O caso ocorreu na quinta-feira (8), enquanto o profissional acompanhava o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão.
Segundo a entidade, o advogado estava no exercício de sua atividade profissional e prestava assistência a uma oficial de Justiça durante a execução da medida. A Seccional classificou a violência como uma grave afronta à legalidade, ao cumprimento das decisões judiciais e ao Estado Democrático de Direito.
Na manifestação, a OAB/MS também criticou a justificativa de que teria ocorrido um equívoco quanto à natureza do ato processual em andamento. Para a instituição, essa circunstância não reduz a gravidade da agressão contra o profissional.
Ao citar o artigo 133 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.906/1994, que institui o Estatuto da Advocacia, a Ordem destacou a importância da profissão para a administração da Justiça e defendeu a garantia da integridade e das prerrogativas dos advogados.
A entidade informou que o suspeito foi preso em flagrante. Por meio da Diretoria, da 11ª Subseção de Jardim e da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), a OAB/MS adotou medidas junto às autoridades de segurança pública e à Polícia Civil para acompanhar a apuração criminal.
A Seccional afirmou que continuará acompanhando o caso para cobrar a responsabilização dos envolvidos. “Nenhum ato de violência contra a advocacia sul-mato-grossense será tolerado”, declarou na nota.
