Na tarde de ontem (25), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração de diretrizes nacionais sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRH), no âmbito do Poder Judiciário. A reunião aconteceu no Salão Pantanal, na sede do poder judiciário de Mato Grosso do Sul, e também foi transmitida online para que representantes de outras instituições parceiras acompanhassem.
A visita técnica foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, que coordena as ações voltadas ao mapeamento e à regulamentação dos grupos reflexivos em todo o país. Também participou do encontro o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), integrante do subgrupo de Mapeamento do Grupo de Trabalho dos GRH.
Representando o TJMS, esteve presente a desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A reunião contou ainda com a participação de coordenadores e facilitadores do programa Dialogando Igualdades, bem como de representantes de instituições parceiras, sendo a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen), o Conselho da Comunidade de Fátima do Sul, o Rotary Clube de Itaporã e o Município de Três Lagoas, que, posteriormente, apresentaram sobre a parceria com o TJMS para a replicação do Programa Dialogando Igualdades.
Para a desembargadora Sandra Artioli, a visita técnica representa uma oportunidade de compartilhar a experiência desenvolvida pelo TJMS e contribuir para a construção de parâmetros nacionais que fortaleçam a atuação dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes em todo o país. A magistrada ressaltou que iniciativas voltadas à reflexão e à responsabilização dos autores de violência são fundamentais para romper ciclos de agressão e ampliar a proteção às mulheres.
Durante o encontro, foi apresentado o programa Dialogando Igualdades, iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher do TJMS voltada à reflexão e à responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A exposição foi realizada pelo assessor administrativo de psicologia Rodrigo Kenji Miyazaki de Souza, que detalhou a metodologia adotada, os resultados alcançados e o processo de expansão da política pública no Estado.
O programa tem como objetivo promover mudanças de comportamento por meio de atividades grupais de caráter reflexivo e psicopedagógico. Os participantes são homens autores de violência encaminhados por determinação judicial, em razão de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha ou sentença condenatória. Cada grupo reúne até 16 integrantes, que participam de 16 encontros com duração de duas horas, conduzidos por facilitadores capacitados em questões de gênero e dinâmica de grupos.
Em 2025, o TJMS capacitou 98 profissionais em duas formações para atuar como facilitadores do programa, fortalecendo a rede de atendimento em todo o Estado. A iniciativa também expandiu sua atuação para o interior, com a implantação de grupos reflexivos em municípios como Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul. Em 2026, já foi realizada mais uma formação, que capacitou mais 40 facilitadores.
A visita técnica integra os trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ nº 465/2025, responsável pela elaboração de uma resolução nacional e de um manual de implementação dos GRH. O colegiado trabalha na definição de parâmetros mínimos para o funcionamento desses grupos em todo o país, com foco na responsabilização dos autores de violência, na prevenção da reincidência e na proteção das mulheres.
O trabalho tem como base o mais amplo levantamento já realizado sobre os grupos reflexivos no Brasil. O mapeamento identificou 704 iniciativas em funcionamento, número que demonstra a expansão da política pública nos últimos anos. Em 2020 eram 312 grupos; em 2023, 498; e, em 2026, o total chegou a 704 iniciativas.
Segundo o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, responsável pela coordenação do subgrupo de mapeamento, o levantamento foi realizado em parceria com as coordenadorias da mulher dos 27 tribunais de justiça brasileiros, permitindo a consolidação de um panorama nacional sobre as experiências desenvolvidas. O magistrado destaca que, embora os grupos sejam adaptados às realidades locais, a regulamentação nacional busca estabelecer parâmetros mínimos capazes de fortalecer as ações de prevenção, responsabilização e proteção às mulheres.
A proposta de resolução apresentada recentemente pelo CNJ prevê requisitos mínimos para a implementação, o funcionamento, a articulação em rede e o monitoramento dos grupos reflexivos, consolidando essa política como uma importante ferramenta da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. A matéria será submetida à deliberação do plenário do Conselho Nacional de Justiça nas próximas sessões.
