A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) iniciou na manhã desta segunda-feira (4) a Operação Caminhos Seguros no município de São Gabriel do Oeste. As ações ocorrem até a próxima quarta-feira (7) e mobilizam equipes em áreas urbanas, rodovias e estabelecimentos comerciais. A operação é realizada em todo o país por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul deflagrou na manhã desta segunda-feira (4) a Operação Caminhos Seguros, uma ação nacional de prevenção e repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa, que segue até o dia 7 de maio no município, ocorre estrategicamente no período que antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Coordenada localmente pela tenente Jéssica Lurdes, da PMMS, a operação integra forças de segurança estaduais e federais, com foco em proteger vítimas e responsabilizar criminosos. “Garantir caminhos seguros para crianças e adolescentes é uma missão que exige atuação firme do Estado e participação ativa da sociedade”, afirmou a oficial.
Diferentemente do abuso sexual, que geralmente ocorre no ambiente doméstico e é praticado por conhecidos da vítima, a exploração sexual envolve relação de poder com finalidade de lucro — podendo acontecer em rodovias, hotéis, motéis, bares, postos de combustível e pontos de parada de caminhoneiros.
A operação atua diretamente nesses locais vulneráveis, por meio de:
• Policiamento ostensivo em áreas urbanas e rodovias que cortam São Gabriel do Oeste;
• Fiscalização em estabelecimentos com histórico de ocorrências ou grande fluxo de viajantes;
• Abordagens a pessoas e veículos em atitude suspeita;
• Ações integradas com Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal;
• Medidas educativas para orientar a população sobre como identificar situações de risco e fazer denúncias.
De acordo com dados do Disque 100, milhares de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes são registradas anualmente no Brasil. A Operação Caminhos Seguros busca reduzir esses números com ações ostensivas e acolhimento imediato das vítimas.
A atuação da polícia tem como principal amparo legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) , que determina a proteção integral desse grupo. O Código Penal Brasileiro também é aplicado, especialmente no artigo 218-B, que tipifica a exploração sexual de vulneráveis com pena de reclusão de até 10 anos.
Entre os objetivos práticos da operação estão:
• Identificar e encaminhar vítimas à rede de proteção (Conselho Tutelar, assistência social, saúde e acolhimento institucional);
• Responsabilizar criminalmente autores de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes;
• Fortalecer a cultura de denúncia na população.
• A Polícia Militar reforça que qualquer cidadão pode denunciar situações suspeitas de forma anônima. Os principais canais são:
• Disque 100 – serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana;
• 190 – para contato direto com a Polícia Militar.
“Ao denunciar, o cidadão não apenas cumpre um papel social, mas pode salvar vidas. Muitas crianças e adolescentes em situação de exploração sexual não têm condições de pedir ajuda sozinhas”, destaca a corporação.
Tony Franco
