Em entrevista concedida à Rádio FM 94.9 Difusora de São Gabriel do Oeste, o secretário de Finanças de São Gabriel do Oeste, Daniel Paganotti, trouxe esclarecimentos importantes sobre a arrecadação municipal, as mudanças previstas na Reforma Tributária, os índices de correção do IPTU e orientações práticas para os contribuintes.
De acordo com o secretário, o município tem enfrentado desafios técnicos na transição para o novo padrão nacional de nota fiscal, mas já se adequou às exigências. A principal novidade para os empresários é a mudança no sistema de emissão de notas, que agora precisa seguir a interface do governo federal. Já para o cidadão comum, a expectativa é de redução de impostos com a unificação tributária prevista na reforma.
Daniel fez um apelo direto à população: “É fundamental que os empresários emitam a nota fiscal e que os consumidores peçam a nota e insiram o CPF”. Ele explicou que essa prática será decisiva para a redistribuição dos recursos pelo futuro comitê gestor nacional. Sem o CPF na nota, o município perde parte do imposto que teria direito.
Sobre o IPTU, o secretário tranquilizou os contribuintes que notaram aumento no valor do imposto. A última atualização da planta de valores do município ocorreu em 2011. Para 2026, o reajuste aplicado foi de apenas 5,10%, correspondente ao IPCA (índice oficial de inflação), conforme determina o Código Tributário Municipal. “Não houve nenhum outro aumento a não ser a recomposição do IPCA”, afirmou Daniel.
Ele também detalhou as alíquotas cobradas, que variam conforme o tipo e a situação do imóvel:
• Imóveis vagos (terrenos) com calçada: 2,5%
• Imóveis vagos sem calçada: 4,5%
• Imóveis edificados (com construção) com calçada: 0,5%
• Imóveis edificados sem calçada: 1%
O secretário destacou que a diferença nas alíquotas serve como estímulo à construção e à manutenção das calçadas, valorizando a cidade e reduzindo a carga tributária para quem investe no imóvel.
Uma boa notícia para quem planeja quitar o imposto em dia: o pagamento à vista do IPTU 2026 tem 20% de desconto, e a primeira parcela vence no dia 8 do mês em curso.
Daniel informou que a procura pela isenção do IPTU para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção foi grande. A prefeitura realizou busca ativa para atender quem não consegue se deslocar até o setor tributário. O secretário fez questão de elogiar o trabalho do diretor tributário Fábio Pilz e sua equipe.
Sobre a inadimplência, o secretário revelou que o índice gira entre 32% e 35% do total do IPTU — um percentual considerado alto. Muitos proprietários residem em outros municípios e deixam de pagar, mesmo com os serviços públicos (coleta de lixo, iluminação, limpeza urbana, saúde) sendo mantidos. A expectativa de arrecadação para 2026 é de R$ 13 milhões, mas cerca de 30% desse valor está em risco.
Para regularizar débitos, os interessados podem procurar o setor tributário na prefeitura ou o setor de Dívida Ativa na Procuradoria Jurídica, onde a atendente Samara está à disposição para emissão de guias e renegociação.
O secretário apresentou números que comprovam o crescimento de São Gabriel do Oeste. Atualmente, o município conta com 17.614 imóveis cadastrados. A arrecadação com IPTU evoluiu de R$ 10.754.000,00 em 2023 para R$ 12.000.000,00 em 2024 e para R$ 12.856.000,00 em 2025 — um aumento expressivo impulsionado pela construção civil.
Daniel ressaltou que o IPTU é um dos poucos impostos de aplicação livre pelo gestor municipal, ou seja, o dinheiro arrecadado pode ser usado diretamente em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e pavimentação, sem amarras legais. “É do IPTU que o serviço chega e retorna diretamente para a população”, concluiu.
Com a reforma tributária nacional caminhando para a implementação do novo sistema de notas fiscais e do comitê gestor, a orientação da Secretaria de Finanças de São Gabriel do Oeste é clara: todo cidadão deve pedir a nota com CPF, todo empresário deve emitir o documento corretamente.
No âmbito do IPTU, a prefeitura aplicou apenas a correção inflacionária de 5,10% e mantém o desconto de 20% para pagamento à vista, com vencimento da primeira parcela no dia 8. Para quem está com débitos em atraso, os canais de regularização estão abertos no setor tributário e na Procuradoria. O secretário Daniel reforçou que o tributo é essencial para manter os serviços públicos funcionando — e que cada real arrecadado volta em benefício direto da população de São Gabriel do Oeste.
Tony Franco
