Na tarde da última terça-feira (15), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) promoveu sua primeira sessão extraordinária no biênio 2025/2026 para apresentar oficialmente a atual composição do colegiado e alinhar as diretrizes que vão orientar sua atuação nos próximos dois anos, sob a presidência do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.
O encontro se concentrou em debater ações a serem implantadas para aprimorar a atuação do colegiado, que tem como função primordial supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. Durante a sessão, o Des. Odemilson Roberto Castro Fassa destacou aos demais conselheiros e membros algumas iniciativas realizadas recentemente, como a instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e a ampliação do número de juízes nas demais turmas recursais.
“Desde que assumimos, em fevereiro, tomamos algumas medidas, que foi a criação de mais uma turma recursal e a ampliação dos números de membros nas atuais turmas recursais, passando de três para quatro. Então as turmas recursais que antes funcionavam com nove membros, agora vão funcionar com 16 membros por conta das alterações que ocorreram”, explicou o magistrado.
Os participantes também trataram sobre a organização de mutirões processuais no âmbito das Turmas Recursais, que já foram aprovados pela administração do TJMS e devem ter início no mês de maio. Além disso, o presidente do Conselho reforçou a intenção de promover mutirões também no âmbito dos Juizados Especiais de Primeiro Grau, bem como oferecer novos cursos de capacitação voltados especialmente para a atuação dos conciliadores e juízes leigos.
“Hoje as turmas recursais têm um universo de cerca de 16 mil recursos, dos quais 9 mil estão aptos a julgamento, sendo que aproximadamente 5 mil recursos aguardam julgamento há mais de 30 dias e serão objeto deste mutirão, que já está autorizado pelo presidente do Tribunal — e o provimento assinado e publicado”, ressaltou o presidente do Conselho.
O principal objetivo do Conselho de Supervisão é garantir a efetividade dos juizados, que exercem um papel primordial para evitar que haja sobrecarga da Justiça Comum. Em Mato Grosso do Sul, há 62 juizados nas comarcas no interior e 11 juizados na capital, totalizando 73 juizados em todo o Estado, além das quatro turmas recursais.
Na visão do presidente do CSJE, os Juizados Especiais devem representar a Justiça mais perto do cidadão, atuando com agilidade para garantir a celeridade na prestação jurisdicional. “Precisamos pensar em soluções funcionais, que possam ser realmente executadas e gerar impactos. Quanto mais simples, efetiva e célere, melhor”.
Posse – A primeira sessão do biênio também marcou a posse dos novos conselheiros, juiz David de Oliveira Gomes Filho, juiz Cezar Luiz Miozzo e juiz Marcelo Ivo de Oliveira, além do representante do Ministério Público, promotor de justiça José Luiz Rodrigues; e da representante da Defensoria Pública, defensora pública Eni Maria Severino Diniz, e da representante dos conciliadores e juízes leigos, Alessandra Mendes Gomes.
Além do presidente e dos membros já citados, também compõem o CSJE como membros titulares o juiz Djailson de Souza, o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, o advogado João Vítor Alves dos Santos Carneiro, representando a OAB/MS, e Tiago Macedo dos Santos, representando a Polícia Judiciária.
